3.1.Relatório_genérico_DP_Fpak_2026.docx 3.2.Comunicação_genérica_DP_Fpak_2026.docx 3.3.Notificação_DP_Fpak_2026.docx 3.4.0.Decisão_DP_Fpak_2026.docx Pedido de Derrogação edit.pdf
